As respostas às perguntas enviadas à EAD Seja Digital para o e-mail leilao@sejadigital.com.br, no período de esclarecimentos, estão publicadas aqui.

Expandir o acesso à telefonia móvel e à internet banda larga em localidades sem cobertura celular. Essa iniciativa integra um esforço conjunto do Ministério das Comunicações e da ANATEL para promover a inclusão digital das populações ainda desatendidas, garantindo conectividade e facilitando a integração dessas regiões ao ambiente digital.

Uma Estação Rádio Base (ERB) é uma infraestrutura essencial para a prestação de serviços de telefonia móvel, responsável por transmitir e receber sinais de comunicação entre dispositivos móveis e a rede de telecomunicações. Uma ERB é composta por antenas, equipamentos de transmissão e recepção de sinais de radiofrequência, além de sistemas que conectam essa infraestrutura ao núcleo da rede, permitindo o tráfego de dados e voz. Ela atua como ponto de conexão entre os usuários e a rede móvel, garantindo a cobertura e a qualidade do serviço em uma determinada área geográfica.

A empresa participante deverá possuir outorga para a prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e autorização de uso de radiofrequência em caráter primário na(s) localidade(s) abrangida(s) pelo leilão em conformidade com a regulamentação vigente da ANATEL. Adicionalmente, será necessário apresentar toda a documentação comprobatória que ateste sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, nos termos do Edital. Esses requisitos visam garantir que as empresas selecionadas estejam plenamente qualificadas e aptas a cumprir as exigências legais e técnicas para a execução do projeto. Não será admitida a participação de consórcio, ou de pessoas jurídicas estrangeiras não autorizadas a operar no Brasil. Em caso de dúvida, deverá ser enviado um e-mail para leilao@sejadigital.com.br.

A proponente poderá receber e-mails nossos de dois endereços diferentes:

• leilao@sejadigital.com.br: Este é um e-mail com o qual a proponente pode interagir, caso tenha dúvidas ou precise responder alguma solicitação.

As empresas elegíveis receberão um email com o convite para participar do leilão. Caso a proponente queira manifestar a participação no leilão, basta encaminhar o email de convite recebido para leilao@sejadigital.com.br, descrevendo no corpo do email o interesse. Caso sua empresa cumpra os requisitos necessários para participação e não tenha recebido o convite, procure no spam ou no lixo eletrônico.

Após a formalização da manifestação de interesse conforme descrito acima, a EAD Seja Digital enviará um email para a proponente realizar seu primeiro acesso na plataforma do leilão, redefinir a senha e anexar documentos para comprovação da qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira, regularidade fiscal, além dos termos de autorização do uso de RF e exploração SMP, conforme item 6.2 do Edital.

As 59 localidades incluídas neste leilão, indicadas pelo Ministério das Comunicações, estão descritas em detalhes no Anexo II do Edital.

O Edital prevê a instalação de uma nova ERB, que atenda as características técnicas estabelecidas, em cada uma das localidades desatendidas e previstas no Anexo II.

A EAD Seja Digital, no exercício de suas atribuições, vinculadas ao cumprimento das decisões do GIRED, informa que o cronograma para a realização do leilão foi aprovado pelos membros do próprio GIRED, sem possibilidade de alteração/prorrogação por parte da EAD Seja Digital.

Sim, é obrigatória a apresentação da procuração exatamente conforme o modelo estabelecido no Anexo III do Edital para a fase de habilitação. A procuração pode ser por instrumento público ou particular, sendo que neste último caso deve ter firma reconhecida (pode ser assinada digitalmente com certificado padrão ICP-Brasil).

Sim. Caso sejam entregues os relatórios de acompanhamento dos marcos de implantação e o pedido seja devidamente justificado, tempestivo (até 10/12/2024), acompanhado de um relato sobre os esforços da COMPROMISSÁRIA, nos termos do Edital, a solicitação será deferida.

Diferentemente do leilão tradicional no qual se almeja a obtenção do maior valor por determinado bem, no leilão reverso será selecionada a prestadora que oferecer o menor valor para implantar e operar a ERB na localidade de interesse, segundo as condições apresentadas no edital. As participantes poderão selecionar uma ou mais localidades de uma lista previamente definida pelo Ministério das Comunicações e submeter um lance único para cada uma, respeitando o limite máximo estipulado no Edital. O lance representará o valor a ser transferido pela EAD Seja Digital às empresas vencedoras que cumprirem com as obrigações assumidas.

Fechadas. Todos os valores apresentados permanecerão em total sigilo até o fim do leilão. O resultado será divulgado apenas após a homologação pelo GIRED. O sistema utilizado no processo foi configurado para garantir que nenhuma informação sobre as propostas seja acessível ou visível antes do momento apropriado. Todos os documentos e arquivos relacionados à seleção serão arquivados pela EAD Seja Digital, assegurando sua disponibilidade para eventual verificação pelo GIRED.

A empresa que oferecer o menor valor será a vencedora. Em caso de empate para uma determinada localidade, a proposta com o menor prazo de implantação será a escolhida. Se o empate persistir, a vantagem será concedida à proposta que foi registrada primeiro no sistema.

Após a avaliação da proposta vencedora pela EAD Seja Digital, esta será encaminhada ao GIRED para homologação e posterior divulgação oficial do resultado do leilão para cada localidade.

Confira aqui o resultado final do Leilão 01, cuja sessão foi encerrada no dia 1º de outubro, às 17h. Nos termos do Edital, as propostas consideradas vencedoras foram submetidas ao GIRED para ratificação, homologação e posterior divulgação oficial em reunião realizada no dia 8 de outubro. As empresas ratificadas e homologadas pelo GIRED receberam da EAD Seja Digital os termos de compromisso para assinatura em até 3 dias úteis.