Informamos que o Anexo II do Edital 002/2025 foi atualizado para refletir correções de dados referentes a exclusão de uma localidade, mais especificamente a de número 56 da lista publicada originalmente. As alterações foram devidamente aprovadas pelo GIRED, na reunião 99a RO.

Essa atualização assegura a adequação das informações e reforça o compromisso com a transparência no cumprimento da política pública estabelecida. O novo documento está disponível para consulta nesta página.

Para mais detalhes, acesse o Anexo II atualizado.

As respostas às perguntas enviadas à Seja Digital para o e-mail leilao@sejadigital.com.br, no período de esclarecimentos, estão publicadas aqui. 

Expandir o acesso à telefonia móvel e à internet banda larga em localidades sem cobertura celular. Essa iniciativa integra um esforço conjunto do Ministério das Comunicações e da ANATEL para promover a inclusão digital das populações ainda desatendidas, garantindo conectividade e facilitando a integração dessas regiões ao ambiente digital.

Uma Estação Rádio Base (ERB) é uma infraestrutura essencial para a prestação de serviços de telefonia móvel, responsável por transmitir e receber sinais de comunicação entre dispositivos móveis e a rede de telecomunicações. Uma ERB é composta por antenas, equipamentos de transmissão e recepção de sinais de radiofrequência, além de sistemas que conectam essa infraestrutura ao núcleo da rede, permitindo o tráfego de dados e voz. Ela atua como ponto de conexão entre os usuários e a rede móvel, garantindo a cobertura e a qualidade do serviço em uma determinada área geográfica.

A empresa participante deveria possuir outorga para a prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e autorização de uso de radiofrequência em caráter primário na(s) localidade(s) abrangida(s) pelo leilão em conformidade com a regulamentação vigente da ANATEL. Adicionalmente, foi necessário apresentar toda a documentação comprobatória para atestar sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, nos termos do Edital. Esses requisitos visaram garantir que as empresas selecionadas estivessem plenamente qualificadas e aptas a cumprir as exigências legais e técnicas para a execução do projeto.

Cada proponente recebeu e-mails nossos de dois endereços diferentes:

• compras@portaldecomprassejadigital.com: Este é um e-mail automático, utilizado somente para envio de informações e notificações. Não é possível responder a este endereço. As mensagens enviadas a esta conta não serão consideradas. 
• leilao@sejadigital.com.br: Este é um e-mail com o qual a proponente pode interagir, caso tenha dúvidas ou precise responder alguma solicitação.

As empresas elegíveis receberam um email com o convite para participar do leilão. Caso a proponente quisesse manifestar a participação no leilão, bastaria encaminhar o email de convite recebido para leilao@sejadigital.com.br, descrevendo no corpo do email o interesse.

Após a formalização da manifestação de interesse conforme descrito acima, a Seja Digital enviou um email para a proponente realizar seu primeiro acesso na plataforma do leilão, redefinir a senha e anexar documentos para comprovação da qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira, regularidade fiscal, além dos termos de autorização do uso de RF e exploração SMP, conforme item 6.2 do Edital.

Documentos relacionados à proponente:

• Documento de identificação com foto do representante da pessoa jurídica assinará o respectivo Termo de Compromisso;
• Procuração modelo Edital;
• Ato constitutivo registrado, estatuto ou contrato social, e suas alterações posteriores, ou instrumento consolidado, acompanhado de documentos de eleição ou designação de representantes;
• Cartão CNPJ;
• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual relativo à sede da pessoa jurídica, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do Edital;
• Declaração de que a empresa possui aptidão para o desempenho da atividade pertinente, bem como a existência de pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto desta Seleção;
• Certidão negativa de falência do lugar da sede da empresa (ver validade 90 dias);
• Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, abrangendo os débitos tributários constituídos em definitivo, inscritos ou não em dívida ativa;
• Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (“FGTS”);
• Prova de regularidade perante a ANATEL, abrangendo créditos tributários e não tributários, constituídos de forma definitiva, mesmo que não tenha havido inscrição em dívida ativa ou no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – Cadin.

Documentos relacionados à autorização de prestação de serviço na localidade:

• Termo de Autorização para Uso de Radiofrequência.
• Termo de Autorização para Exploração do SMP;

As localidades incluídas neste leilão, indicadas pelo Ministério das Comunicações, estão descritas em detalhes no Anexo II do Edital.

O Edital prevê a instalação de uma nova ERB, que atenda as características técnicas estabelecidas (Anexo I), em cada uma das localidades desatendidas e previstas no Anexo II.

A Seja Digital, no exercício de suas atribuições, vinculadas ao cumprimento das decisões do GIRED, informa que o cronograma para a realização do leilão foi aprovado pelos membros do próprio GIRED, sem possibilidade de alteração/prorrogação por parte da Seja Digital.

Sim, foi obrigatória a apresentação da procuração exatamente conforme o modelo estabelecido no Edital para a fase de habilitação. A procuração pode ser por instrumento público ou particular, sendo que neste último caso deve ter firma reconhecida (pode ser assinada digitalmente com certificado padrão ICP-Brasil).

Sim. Caso sejam entregues os relatórios de acompanhamento dos marcos de implantação e o pedido seja devidamente justificado, tempestivo, acompanhado de um relato sobre os esforços da COMPROMISSÁRIA, nos termos do Edital, a solicitação será deferida.

Diferentemente do leilão tradicional no qual se almeja a obtenção do maior valor por determinado bem, no leilão reverso foi selecionada a prestadora que ofereceu o menor valor para implantar e operar a ERB na localidade de interesse, segundo as condições apresentadas no edital. As participantes selecionaram uma ou mais localidades de uma lista previamente definida pelo Ministério das Comunicações e submeteram um lance único para cada uma, respeitando o limite máximo estipulado no Edital. O lance representará o valor a ser transferido pela Seja Digital às empresas vencedoras que cumprirem com as obrigações assumidas.

Fechadas. Todos os valores apresentados permaneceram em total sigilo até o fim do leilão. O resultado foi divulgado apenas após a homologação pelo GIRED. O sistema utilizado no processo foi configurado para garantir que nenhuma informação sobre as propostas seja acessível ou visível antes do momento apropriado. Todos os documentos e arquivos relacionados à seleção serão arquivados pela Seja Digital, assegurando sua disponibilidade para eventual verificação pelo GIRED.

A empresa que ofereceu o menor valor foi a vencedora. Em caso de empate para uma determinada localidade, a vantagem foi concedida à proposta com o menor prazo de implantação e, na situação de novo impasse, venceu a que foi registrada primeiro no sistema.

Após a avaliação das propostas vencedoras pela Seja Digital, o resultado foi encaminhado ao GIRED para ratificação, homologação e posterior divulgação oficial realizada no dia 21 de março de 2025.