Bem-vindo ao Portal do Leilão 02 de Atendimento a Localidades com SMP

Este portal é destinado aos interessados no Leilão 02, com o objetivo de expandir ou melhorar significativamente a conectividade em regiões desatendidas, por meio da expansão da infraestrutura de telecomunicações.

Informações Gerais

Motivação 

Prover acesso à telefonia móvel e à internet banda larga para a população de localidades atualmente sem cobertura de serviços móveis, garantindo a expansão da conectividade e inclusão digital a áreas remotas sem obrigações de atendimento previstas junto a ANATEL pelas prestadoras do SMP.

Objeto 

Para solucionar a falta de conectividade em localidades sem cobertura de telefonia móvel e internet banda larga, o Ministério das Comunicações e a ANATEL uniram esforços para viabilizar a realização de leilões, operacionalizados pela Seja Digital. Nesses leilões, há a seleção de empresas capazes de instalar e operar a infraestrutura de telecomunicações em regiões remotas do país.

Seleção 

As prestadoras deverão apresentar proposta por localidade em um lance único, fechado e sigiloso, por meio de uma plataforma digital. A seleção será realizada por localidade e a empresa vencedora será aquela que oferecer o menor valor para atendimento a localidade. O pagamento à empresa vencedora será efetuado por localidade, através da transferência de recursos da Seja Digital, conforme as regras e limites estabelecidos no Edital. A lista das localidades abrangidas pelo leilão foram indicadas pelo Ministério das Comunicações e está disponível no Anexo II do Edital.

Conheça os prazos das principais etapas do leilão 02

  • Publicação do Edital: 10/02/2025
  • Esclarecimentos de dúvidas: de 10/02/2025 até 06/03/2025
  • Manifestação de interesse: de 07/03/2025 até 12/03/2025
  • Habilitação das proponentes: de 13/03/2025 até 17/03/2025
  • Leilão: 18/03/2025
  • Homologação e publicação dos vencedores: 21/03/25
  • Assinatura do Termo de Compromisso: de 24/03/2025 a 27/03/2025

Edital Completo

Clique aqui para baixar o edital completo e a descrição detalhada das localidades.

Perguntas Frequentes

Qual é o objetivo do projeto?

Expandir o acesso à telefonia móvel e à internet banda larga em localidades sem cobertura celular. Essa iniciativa integra um esforço conjunto do Ministério das Comunicações e da ANATEL para promover a inclusão digital das populações ainda desatendidas, garantindo conectividade e facilitando a integração dessas regiões ao ambiente digital.

O que é uma ERB?

Uma Estação Rádio Base (ERB) é uma infraestrutura essencial para a prestação de serviços de telefonia móvel, responsável por transmitir e receber sinais de comunicação entre dispositivos móveis e a rede de telecomunicações. Uma ERB é composta por antenas, equipamentos de transmissão e recepção de sinais de radiofrequência, além de sistemas que conectam essa infraestrutura ao núcleo da rede, permitindo o tráfego de dados e voz. Ela atua como ponto de conexão entre os usuários e a rede móvel, garantindo a cobertura e a qualidade do serviço em uma determinada área geográfica.

Quais são os requisitos para participar do leilão?

A empresa participante deverá possuir outorga para a prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e autorização de uso de radiofrequência em caráter primário na(s) localidade(s) abrangida(s) pelo leilão em conformidade com a regulamentação vigente da ANATEL. Adicionalmente, será necessário apresentar toda a documentação comprobatória que ateste sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, nos termos do Edital. Esses requisitos visam garantir que as empresas selecionadas estejam plenamente qualificadas e aptas a cumprir as exigências legais e técnicas para a execução do projeto.

Não será admitida a participação de consórcio, ou de pessoas jurídicas estrangeiras não autorizadas a operar no Brasil. Em caso de dúvida, deverá ser enviado um e-mail para leilao@sejadigital.com.br.

Como será a comunicação entre as proponentes e a Seja Digital?

A proponente poderá receber e-mails nossos de dois endereços diferentes:

  • compras@portaldecomprassejadigital.com: Este é um e-mail automático, utilizado somente para envio de informações e notificações. Não é possível responder a este endereço. As mensagens enviadas a esta conta não serão consideradas. 
  • leilao@sejadigital.com.br: Este é um e-mail com o qual a proponente pode interagir, caso tenha dúvidas ou precise responder alguma solicitação.
Quais são os primeiros passos necessários para participar do leilão (manifestação de interesse)?

As empresas elegíveis receberão um email com o convite para participar do leilão. Caso a proponente queira manifestar a participação no leilão, basta encaminhar o email de convite recebido para leilao@sejadigital.com.br, descrevendo no corpo do email o interesse. Caso sua empresa cumpra os requisitos necessários para participação e não tenha recebido o convite, procure no spam ou no lixo eletrônico.

Mesmo que a proponente já tenha participado do Leilão 01, o envio de todos os documentos deve ser realizado novamente para a participação do processo no Leilão 02.

Como a proponente poderá apresentar os documentos de habilitação?

Após a formalização da manifestação de interesse conforme descrito acima, a Seja Digital enviará um email para a proponente realizar seu primeiro acesso na plataforma do leilão, redefinir a senha e anexar documentos para comprovação da qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira, regularidade fiscal, além dos termos de autorização do uso de RF e exploração SMP, conforme item 6.2 do Edital.

Quais são os documentos necessários de habilitação da proponente?

Documentos relacionados à proponente:

  • Documento de identificação com foto do representante da pessoa jurídica assinará o respectivo Termo de Compromisso;
  • Procuração modelo Edital;
  • Ato constitutivo registrado, estatuto ou contrato social, e suas alterações posteriores, ou instrumento consolidado, acompanhado de documentos de eleição ou designação de representantes;
  • Cartão CNPJ;
  • Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual relativo à sede da pessoa jurídica, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do Edital;
  • Declaração de que a empresa possui aptidão para o desempenho da atividade pertinente, bem como a existência de pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto desta Seleção;
  • Certidão negativa de falência do lugar da sede da empresa (ver validade 90 dias);
  • Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, abrangendo os débitos tributários constituídos em definitivo, inscritos ou não em dívida ativa;
  • Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (“FGTS”);
  • Prova de regularidade perante a ANATEL, abrangendo créditos tributários e não tributários, constituídos de forma definitiva, mesmo que não tenha havido inscrição em dívida ativa ou no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – Cadin.

Documentos relacionados à autorização de prestação de serviço na localidade:

  • Termo de Autorização para Uso de Radiofrequência.
  • Termo de Autorização para Exploração do SMP;
Quantas e quais localidades fazem parte deste leilão 02?

As localidades incluídas neste leilão, indicadas pelo Ministério das Comunicações, estão descritas em detalhes no Anexo II do Edital.

É possível cobrir uma localidade do leilão com uma ERB próxima e já existente?

O Edital prevê a instalação de uma nova ERB, que atenda as características técnicas estabelecidas (Anexo I), em cada uma das localidades desatendidas e previstas no Anexo II.

A Seja Digital pode, a pedido de algum interessado, alterar/prorrogar as datas (cronograma) definidas pelo GIRED para realização do leilão?

A Seja Digital, no exercício de suas atribuições, vinculadas ao cumprimento das decisões do GIRED, informa que o cronograma para a realização do leilão foi aprovado pelos membros do próprio GIRED, sem possibilidade de alteração/prorrogação por parte da Seja Digital.

É obrigatória a apresentação da procuração exatamente conforme o modelo estabelecido no Anexo III do Edital?

Sim, é obrigatória a apresentação da procuração exatamente conforme o modelo estabelecido no Edital para a fase de habilitação. A procuração pode ser por instrumento público ou particular, sendo que neste último caso deve ter firma reconhecida (pode ser assinada digitalmente com certificado padrão ICP-Brasil).

Se por questões alheias ao controle da COMPROMISSÁRIA (fatos relacionados a terceiros) houver impossibilidade de cumprimento do prazo de 150 (cento e cinquenta) dias para implantação da infraestrutura, poderá haver prorrogação para que seja possível o cumprimento da obrigação assumida?

Sim. Caso sejam entregues os relatórios de acompanhamento dos marcos de implantação e o pedido seja devidamente justificado, tempestivo, acompanhado de um relato sobre os esforços da COMPROMISSÁRIA, nos termos do Edital, a solicitação será deferida.

Como será o modelo do leilão?

Diferentemente do leilão tradicional no qual se almeja a obtenção do maior valor por determinado bem, no leilão reverso será selecionada a prestadora que oferecer o menor valor para implantar e operar a ERB na localidade de interesse, segundo as condições apresentadas no edital. As participantes poderão selecionar uma ou mais localidades de uma lista previamente definida pelo Ministério das Comunicações e submeter um lance único para cada uma, respeitando o limite máximo estipulado no Edital. O lance representará o valor a ser transferido pela Seja Digital às empresas vencedoras que cumprirem com as obrigações assumidas.

O sistema de leilão será na modalidade de propostas abertas ou fechadas?

Fechadas. Todos os valores apresentados permanecerão em total sigilo até o fim do leilão. O resultado será divulgado apenas após a homologação pelo GIRED. O sistema utilizado no processo foi configurado para garantir que nenhuma informação sobre as propostas seja acessível ou visível antes do momento apropriado. Todos os documentos e arquivos relacionados à seleção serão arquivados pela Seja Digital, assegurando sua disponibilidade para eventual verificação pelo GIRED.

Quais são os critérios de escolha da proposta vencedora?

A empresa que oferecer o menor valor será a vencedora. Em caso de empate para uma determinada localidade, a proposta com o menor prazo de implantação será a escolhida. Se o empate persistir, a vantagem será concedida à proposta que foi registrada primeiro no sistema.

Como será a homologação da proposta vencedora?

Após a avaliação da proposta vencedora pela Seja Digital, esta será encaminhada ao GIRED para homologação e posterior divulgação oficial do resultado do leilão para cada localidade.

 Quando os resultados serão divulgados?

As propostas consideradas vencedoras do Leilão 02 serão submetidas ao GIRED para ratificação, homologação e posterior divulgação oficial em reunião prevista para ser realizada no dia 21 de março de 2025.

Suporte

Dúvidas sobre o leilão devem ser enviadas à Seja Digital exclusivamente para o e-mail leilao@sejadigital.com.br.

Os solicitantes devem se identificar, fornecendo nome, CPF ou CNPJ, razão social, nome do representante e informações de contato, como endereço, telefone e e-mail. Pedidos anônimos serão desconsiderados.