A análise da ocorrência de caso fortuito ou força maior que possa justificar a suspensão do prazo de execução será realizada pelo GIRED (v. cláusula 12ª, do Anexo IV do Edital), que levará em conta a existência de culpa exclusiva de terceiros ou a ocorrência de fatos que fujam ao controle da Compromissária. Dessa forma, cada caso será avaliado individualmente, considerando as razões dos eventuais entraves nos processos de licenciamento e seus reais impactos no cronograma de implantação.

No Leilão 01, muito similar ao presente, não houve quaisquer dificuldades com licenciamento municipal. Ainda assim, caso venham a ocorrer serão avaliadas as situações específicas que, conforme o Termo de Compromisso, cláusula Décima Primeira, Parágrafo Segundo, poderão ser relatadas a qualquer momento. Eventual possibilidade de atuação do MCom/Anatel junto ao órgão competente, poderá ser avaliada caso a caso. 

Caso venham a ocorrer serão avaliadas as situações específicas que, conforme o Termo de Compromisso, cláusula Décima Primeira, Parágrafo Segundo, poderão ser relatadas a qualquer momento. Eventual possibilidade de atuação do MCom/Anatel junto ao órgão competente, poderá ser avaliada caso a caso.

Caso venham a ocorrer serão avaliadas as situações específicas que, conforme o Termo de Compromisso, cláusula Décima Primeira, Parágrafo Segundo, poderão ser relatadas a qualquer momento. Eventual possibilidade de atuação do MCom/Anatel junto ao órgão competente, poderá ser avaliada caso a caso.

Sugerimos que eventos extraordinários sejam relatados de imediato, garantindo que todos os envolvidos sejam prontamente informados sobre o ocorrido. Destaca-se que, conforme previsto no Termo de Compromisso, cláusula Décima Primeira, Parágrafo Segundo, ‘Informações extraordinárias poderão ser relatadas pela COMPROMISSÁRIA à EAD a qualquer momento’. Isso reforça a importância de uma comunicação ágil, não sendo necessário nem recomendável aguardar a data prevista para o envio do relatório para informar um evento extraordinário que possa impactar o cumprimento da obrigação assumida. Por fim, reforçamos que a justificativa, seja apresentada junto ao Relatório de Acompanhamento ou de forma isolada, deve ser acompanhada de dados e registros que comprovem a ocorrência do evento, como reportagens ou documentos similares. 

Sim, desde que cada localidade esteja em aba separada, junto com seu respectivo quadro.

Sim

As coordenadas indicadas pelo MCom servem como referência para a localização da área a ser coberta na localidade, mas não determinam, necessariamente, o ponto exato para a instalação da ERB. A escolha do local de instalação é de livre definição da Compromissária, desde que atenda aos itens 5.3 e 5.4 do Anexo I do Edital.

Confirmado. Ao participar da seleção, a proponente automaticamente declara atender o item 6.5, não havendo necessidade de apresentação de qualquer documento neste sentido.