Informamos que o Anexo II do Edital 001/2024 foi atualizado para refletir correções de dados referentes a duas localidades, mais especificamente as discriminadas nas linhas 20 e 44 da lista publicada originalmente. As alterações foram devidamente aprovadas pelo GIRED, nas reuniões 98a. RO e 97a. RO,  e não impactam as instalações já realizadas pelas COMPROMISSÁRIAS, cujas obrigações nas respectivas localidades foram cumpridas e devidamente atestadas.

Essa atualização assegura a adequação das informações e reforça o compromisso com a transparência no cumprimento da política pública estabelecida. O novo documento está disponível para consulta nesta página.

Para mais detalhes, acesse o Anexo II atualizado.

As respostas às perguntas enviadas à Seja Digital para o e-mail leilao@sejadigital.com.br, no período de esclarecimentos, estão publicadas aqui.

Expandir o acesso à telefonia móvel e à internet banda larga em localidades sem cobertura celular. Essa iniciativa integra um esforço conjunto do Ministério das Comunicações e da ANATEL para promover a inclusão digital das populações ainda desatendidas, garantindo conectividade e facilitando a integração dessas regiões ao ambiente digital.

Uma Estação Rádio Base (ERB) é uma infraestrutura essencial para a prestação de serviços de telefonia móvel, responsável por transmitir e receber sinais de comunicação entre dispositivos móveis e a rede de telecomunicações. Uma ERB é composta por antenas, equipamentos de transmissão e recepção de sinais de radiofrequência, além de sistemas que conectam essa infraestrutura ao núcleo da rede, permitindo o tráfego de dados e voz. Ela atua como ponto de conexão entre os usuários e a rede móvel, garantindo a cobertura e a qualidade do serviço em uma determinada área geográfica.

A empresa participante teve de comprovar a existência de outorga para a prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e autorização de uso de radiofrequência em caráter primário na(s) localidade(s) abrangida(s) pelo leilão em conformidade com a regulamentação vigente da ANATEL. Adicionalmente, teve de apresentar toda a documentação comprobatória que ateste sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, nos termos do Edital. Esses requisitos visaram garantir que as empresas selecionadas estivessem plenamente qualificadas e aptas a cumprir as exigências legais e técnicas para a execução do projeto. Não foi admitida a participação de consórcio, ou de pessoas jurídicas estrangeiras não autorizadas a operar no Brasil.

Não será admitida a participação de consórcio, ou de pessoas jurídicas estrangeiras não autorizadas a operar no Brasil. Em caso de dúvida, deverá ser enviado um e-mail para leilao@sejadigital.com.br.

A proponente recebeu e-mails nossos de dois endereços diferentes:

• leilao@sejadigital.com.br: Este é um e-mail com o qual a proponente pode interagir, caso tenha dúvidas ou precise responder alguma solicitação.
• compras@portaldecomprassejadigital.com: Este é um e-mail automático, utilizado somente para envio de informações e notificações. Não é possível responder a este endereço. As mensagens enviadas a esta conta não serão consideradas;

As empresas elegíveis receberam um email com o convite para participar do leilão. Caso a proponente quisesse manifestar a participação no leilão, seus representantes encaminharam o email de convite recebido para leilao@sejadigital.com.br, descrevendo no corpo do email o interesse.

Após a formalização da manifestação de interesse conforme descrito acima, a Seja Digital enviou um email para a proponente realizar seu primeiro acesso na plataforma do leilão, redefinir a senha e anexar documentos para comprovação da qualificação jurídica, técnica, econômico-financeira, regularidade fiscal, além dos termos de autorização do uso de RF e exploração SMP, conforme item 6.2 do Edital.

Documentos relacionados à proponente:

• Documento de identificação com foto do representante da pessoa jurídica assinará o respectivo Termo de Compromisso;
• Ato constitutivo registrado, estatuto ou contrato social, e suas alterações posteriores, ou instrumento consolidado, acompanhado de documentos de eleição ou designação de representantes;
• Cartão CNPJ;
• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual relativo à sede da pessoa jurídica, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do Edital;
• Declaração de que a empresa possui aptidão para o desempenho da atividade pertinente, bem como a existência de pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto desta Seleção;
• Certidão negativa de falência do lugar da sede da empresa (ver validade 90 dias);
• Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, abrangendo os débitos tributários constituídos em definitivo, inscritos ou não em dívida ativa;
• Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (“FGTS”)
• Prova de regularidade perante a ANATEL, abrangendo créditos tributários e não tributários, constituídos de forma definitiva, mesmo que não tenha havido inscrição em dívida ativa ou no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – Cadin.

Documentos relacionados à autorização de prestação de serviço na localidade:

• Termo de Autorização para Exploração do SMP;
• Termo de Autorização para Uso de Radiofrequência.

As 59 localidades incluídas neste leilão, indicadas pelo Ministério das Comunicações, estão descritas em detalhes no Anexo II do Edital.

O Edital prevê a instalação de uma nova ERB, que atenda as características técnicas estabelecidas, em cada uma das localidades desatendidas e previstas no Anexo II.

A Seja Digital, no exercício de suas atribuições, vinculadas ao cumprimento das decisões do GIRED, informa que o cronograma para a realização do leilão foi aprovado pelos membros do próprio GIRED, sem possibilidade de alteração/prorrogação por parte da Seja Digital.

Sim, é obrigatória a apresentação da procuração exatamente conforme o modelo estabelecido no Anexo III do Edital para a fase de habilitação. A procuração pode ser por instrumento público ou particular, sendo que neste último caso deve ter firma reconhecida (pode ser assinada digitalmente com certificado padrão ICP-Brasil).

Sim. Caso tenham sido entregues os relatórios de acompanhamento dos marcos de implantação e o pedido seja devidamente justificado, tempestivo (até 10/12/2024), acompanhado de um relato sobre os esforços da COMPROMISSÁRIA, nos termos do Edital, a solicitação será deferida.

Diferentemente do leilão tradicional no qual se almeja a obtenção do maior valor por determinado bem, no leilão reverso é selecionada a prestadora que oferecer o menor valor para implantar e operar a ERB na localidade de interesse, segundo as condições apresentadas no edital. As participantes puderam selecionar uma ou mais localidades de uma lista previamente definida pelo Ministério das Comunicações e submeter um lance único para cada uma, respeitando o limite máximo estipulado no Edital. O lance representou o valor a ser transferido pela Seja Digital às empresas vencedoras que cumprirem com as obrigações assumidas.

Fechadas. Todos os valores apresentados permaneceram em total sigilo até o fim do leilão. O resultado foi divulgado apenas após a homologação pelo GIRED. O sistema utilizado no processo foi configurado para garantir que nenhuma informação sobre as propostas seja acessível ou visível antes do momento apropriado. Todos os documentos e arquivos relacionados à seleção foram arquivados pela Seja Digital, assegurando sua disponibilidade para eventual verificação pelo GIRED.

A empresa que oferecer o menor valor foi a vencedora. Em caso de empate para uma determinada localidade, a proposta com o menor prazo de implantação será a escolhida. Se o empate persistir, a vantagem foi concedida à proposta que foi registrada primeiro no sistema.

Após a avaliação da proposta vencedora pela Seja Digital, esta foi encaminhada ao GIRED para homologação e posterior divulgação oficial do resultado do leilão para cada localidade.

Confira aqui o resultado final do Leilão 01, cuja sessão foi encerrada no dia 1º de outubro, às 17h. Nos termos do Edital, as propostas consideradas vencedoras foram submetidas ao GIRED para ratificação, homologação e posterior divulgação oficial em reunião realizada no dia 8 de outubro.