As localidades indicadas serão substituídas no Anexo II, conforme:

Não há sobreposição. São trechos distintos. O trecho 2 faz parte do eixo principal da BR-402. O trecho 8 é o acesso a Barreirinhas, conforme mostra a figura.O mapa e informações adicionais estão disponíveis em: https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/infraestrutura/cobertura-movel-nas-rodovias

As localidades 2, 3, 16, 20 e 28 devem ser retiradas do Anexo IV e uma nova localidade deve ser acrescentada ao final tal como indicado no arquivo GT-SMP–Leilao-03–Anexo-IV_r4.xlsx, com o respectivo arquivo .kmz.

Como consta do arquivo GT-SMP–Leilao-03–Anexo-II_r4.xlsx, o Anexo II deve ser alterado, com a nova indicação para o item 53 e o novo item 101, conforme:

A localidade 24 – Banhado do Colégio, Camaquã, RS, tem 51,87% de sua área com cobertura 4G, de acordo com os painéis da Anatel. Assim, pode ser considerada como não coberta.

Sim, é correto o entendimento.

Para os Anexos III e V (rodovias), a cobertura exigida deverá ser proporcionada por faixa de radiofrequência outorgada em caráter primário, sem prejuízo da utilização complementar de faixa autorizada em caráter secundário, com a finalidade de reforço ou melhoria da cobertura para cumprimento das metas estabelecidas, em razão das particularidades técnicas desses trechos.

O entendimento está parcialmente correto. Contudo, é essencial esclarecer que, ao final da implantação por parte da prestadora, toda a extensão em quilômetros definida para cada trecho especificado nos Anexos III e V do Edital — conforme indicada na última coluna de cada anexo (Anexo III-coluna km e Anexo V-coluna km não cobertos) — deverá estar integralmente coberta com sinal 4G, nos termos dos compromissos assumidos no Edital.
Para fins de comprovação junto ao GIRED, não poderão ser consideradas eventuais coberturas pré-existentes da própria prestadora nos trechos indicados. A cobertura deverá ser efetivamente implantada conforme os parâmetros estabelecidos no certame, abrangendo a totalidade da quilometragem definida para cada trecho.

Não, o site da Anatel é apenas informativo e não exime a prestadora da obrigação de atender os trechos ainda sem cobertura 4G dentro dos intervalos indicados nos Anexos III e V do Edital.

Sim, é correto o entendimento.

Sim, conforme o item do Edital.

Trata-se de um erro material, que será corrigido. A obrigação na localidade Montes Coelhos no município de Tobias Barreto, SE, é da Brisanet. Não será necessário incluir uma nova localidade da Claro, considerando a inclusão de 101 – Manchete (Agrovila do PA), Marianópolis, TO, no item 2.2 mais acima.

Sim, é correto o entendimento desde que o atesto do cumprimento da obrigação seja ratificado pelo GIRED e autorizado a transferência dos recursos, conforme estabelecido no Edital.

A obrigação de cobertura é apenas nos trechos indicados no Anexo III nas partes em que não houver cobertura 4G. Contudo, cabe esclarecer que ao final da implantação por parte da prestadora, toda a extensão em quilômetros definida para cada trecho especificado nos Anexos III e V do Edital — conforme indicada na última coluna de cada anexo (Anexo III-coluna km e Anexo V-coluna km não cobertos) — deverá estar integralmente coberta com sinal 4G, nos termos dos compromissos assumidos no Edital. Para fins de comprovação junto ao GIRED, não poderão ser consideradas eventuais coberturas pré-existentes da própria prestadora nos trechos indicados. A cobertura deverá ser efetivamente implantada conforme os parâmetros estabelecidos no certame, abrangendo a totalidade da quilometragem definida para cada trecho.

Esses são trechos de rodovias estaduais, que não têm SNV.

Não, nenhuma ajuda das concessionárias está prevista.

Não, apenas a prestadora indicada para a localidades no Anexo II pode participar.

A localidade de Nova Canadá em Água Azul do Norte-PA, deverá ser retirada do Anexo IV

Localidade Boa Esperança em Cajapió-MA, deverá ser retirada do Anexo IV

As localidades indicadas serão substituídas no Anexo II, conforme:

As 4 localidades citadas deverão ser substituídas no Anexo II conforme tabela abaixo:

Não haverá readequação do cronograma em razão das atualizações divulgadas nos Anexos do Edital, inclusive quanto à inclusão de novas localidades. As alterações têm caráter complementar e não modificam as condições de participação nem impactam a formulação das propostas, conforme previsto no Edital.

No Anexo II, somente poderão participar as prestadoras que possuem compromisso de cobertura de localidade derivados do Leilão 5G.

O julgamento se dará com base em uma classificação composta, resultante da soma da pontuação (ranking) de dois critérios:

a) Maior deságio: desconto em porcentagem com relação ao preço máximo indicado para a localidade, i.e, (preço máximo – preço ofertado) / preço máximo. Localidades com maior deságio tem melhor posição no ranking.

b) Menor IDH do município: municípios com IDH mais baixo têm melhor posição no ranking, conforme descrito no item 9.11.b do Edital.

De início, será calculado o deságio para cada localidade em função do preço ofertado. Em seguida, serão calculados os rankings de IDH e de deságio (função “Rank” do Excel) que serão somados para obter a pontuação correspondente.

As ofertas recebidas serão colocadas em ordem crescente de sua pontuação e o valor acumulado será calculado para cada linha da planilha. Serão vencedoras as propostas que se situem nas linhas abaixo do valor limite para antecipações indicado no próprio Anexo II.

No caso de empate nessa última etapa, de maneira a respeitar o valor limite para antecipações, serão aplicados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem, conforme item 9.11.2:

a) Maior deságio em porcentagem;

b) Menor IDH do município; 

c) Menor prazo de implantação; e

d) Ordem de envio da proposta no sistema.

Exemplo: tabela com 8 localidades, considerando apenas duas proponentes:

Etapa 1: ofertas recebidas e cálculo de deságio percentual:

Etapa 2: cálculo dos rankings de IDH e de deságio, de forma a se chegar na pontuação:

Etapa 3: colocação da pontuação em ordem crescente e cálculo do valor acumulado:

Etapa 4: considerando um valor limite de R$ 1.300.000,00, serão vencedoras as prestadoras nas localidades indicadas nas 5 primeiras linhas da tabela acima.

Sim, a concorrência e julgamento obedecem a ordem da lista do Anexo IV.

O resultado do julgamento de cada localidade está sujeito à validação obrigatória pelo GIRED, o que assegura que eventuais insurgências apresentadas por qualquer participante serão analisadas por esse Grupo, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa.

Não. Conforme item 11.1 do Edital, a comprovação será através da apresentação à EAD (i) a(s) Licença(s) de Funcionamento da(s) Estação(ões) que atenda(m) a Localidade, (ii) o laudo de vistoria assinado por responsável técnico independente com registro fotográfico, atestando a efetiva operação da(s) estação(ões), de acordo com os dados da(s) licença(s) da ANATEL e (iii) Termo de Compromisso firmado com a ANATEL.

O número mínimo de ERBs não é previamente fixado. A quantidade e o posicionamento das ERBs são definidos pela prestadora, com base na garantia de cobertura contínua e qualidade de serviço, desde que atenda o item 5.4.2 do Anexo I do Edital.

O valor máximo de transferência de recursos definido no Anexo III foi estabelecido com base em critérios técnicos derivados de experiências anteriores na implementação de políticas públicas semelhantes, considerando custos médios por quilômetro de cobertura 4G e aspectos operacionais relevantes para garantir a viabilidade e eficiência na aplicação dos recursos.

Os critérios adotados são similares, com a diferença que na Rota das Emoções se pretende uma cobertura global, não sendo de interesse público atender apenas partes dos trechos indicados.

Não, as proponentes tem liberdade de buscar a melhor solução técnica caso a caso.

A distribuição das ERBs deve assegurar cobertura integral e contínua ao longo do trecho indicado, entre o km inicial e final, atendendo a quilometragem indicada nas tabelas.

As coordenadas geográficas apresentadas nos anexos do Edital são somente referências das localizações das localidades, ficando a critério da proponente a apresentação de solução técnica e posicionamento final da ERB por localidade. O posicionamento da ERB deverá atender os requisitos técnicos do Anexo I do Termo de Referência.

Essas particularidades devem ser consideradas pela prestadora no momento da apresentação das propostas, inclusive quanto à sua possibilidade de implantação

A eventual revisão de prazo dependerá da comprovação formal da situação e de sua imprevisibilidade, conforme cláusulas contratuais.

A cobertura deverá abranger todo o trajeto do trecho rodoviário, dentro das condições estabelecidas no item 5-Compromissos de Atendimento, no subitem 5.4.2, do Anexo I do Edital.

Os casos fortuitos e de força maior serão analisados conforme critérios legais, devendo ser comprovadamente imprevisíveis, inevitáveis e excludentes de responsabilidade do proponente, com documentação comprobatória e análise técnica individualizada.