Expandir o acesso à telefonia móvel e à internet banda larga em localidades sem cobertura celular. Essa iniciativa integra um esforço conjunto do Ministério das Comunicações e da ANATEL para promover a inclusão digital das populações ainda desatendidas, garantindo conectividade e facilitando a integração dessas regiões ao ambiente digital.

Uma Estação Rádio Base (ERB) é uma infraestrutura essencial para a prestação de serviços de telefonia móvel, responsável por transmitir e receber sinais de comunicação entre dispositivos móveis e a rede de telecomunicações. Uma ERB é composta por antenas, equipamentos de transmissão e recepção de sinais de radiofrequência, além de sistemas que conectam essa infraestrutura ao núcleo da rede, permitindo o tráfego de dados e voz. Ela atua como ponto de conexão entre os usuários e a rede móvel, garantindo a cobertura e a qualidade do serviço em uma determinada área geográfica.

A empresa participante deverá possuir outorga para a prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e autorização de uso de radiofrequência em caráter primário na(s) localidade(s) abrangida(s) pelo leilão em conformidade com a regulamentação vigente da ANATEL. Adicionalmente, será necessário apresentar toda a documentação comprobatória que ateste sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, nos termos do Edital. Esses requisitos visam garantir que as empresas selecionadas estejam plenamente qualificadas e aptas a cumprir as exigências legais e técnicas para a execução do projeto. Não será admitida a participação de consórcio, ou de pessoas jurídicas estrangeiras não autorizadas a operar no Brasil. Em caso de dúvida, deverá ser enviado um e-mail para leilao@sejadigital.com.br.

As empresas elegíveis receberão um email com o convite para participar do leilão. Não responda a essa mensagem porque o envio será feito por um sistema automatizado que não processa respostas. Caso sua empresa cumpra os requisitos necessários para participação e não tenha recebido o convite, procure no spam ou no lixo eletrônico. Em caso de dúvida, entre em contato pelo email leilao@sejadigital.com.br.

O fornecedor poderá receber e-mails nossos de dois endereços diferentes:

• compras@portaldecomprassejadigital.com: Este é um e-mail automático, utilizado para envio de informações e notificações. Não é possível responder a este endereço.
  

• leilao@sejadigital.com.br: Este é um e-mail com o qual o fornecedor pode interagir, caso tenha dúvidas ou precise responder alguma solicitação.

O  leilão 01 ocorrerá no dia 1 de outubro de 2024.

Diferentemente do leilão tradicional no qual se almeja a obtenção do maior valor por determinado bem, no leilão reverso será selecionada a prestadora que oferecer o menor valor para implantar e operar a ERB na localidade de interesse, segundo as condições apresentadas no edital. As participantes poderão selecionar uma ou mais localidades de uma lista previamente definida pelo Ministério das Comunicações e submeter um lance único para cada uma, respeitando o limite máximo estipulado no Edital. O lance representará o valor a ser transferido pela EAD Seja Digital às empresas vencedoras que cumprirem com as obrigações assumidas

A empresa que oferecer o menor valor será a vencedora. Em caso de empate para uma determinada localidade, a proposta com o menor prazo de implantação será a escolhida. Se o empate persistir, a vantagem será concedida à proposta que foi registrada primeiro no sistema.

Na lista para o leilão a ser realizado no dia 1 de outubro existem 59 localidades indicadas pelo Ministério das Comunicações. A lista das localidades incluídas neste leilão está disponível no Anexo II do Edital.

Fechadas. Todos os valores apresentados permanecerão em total sigilo até o fim do leilão. O resultado será divulgado apenas após a homologação pelo GIRED. O sistema utilizado no processo foi configurado para garantir que nenhuma informação sobre as propostas seja acessível ou visível antes do momento apropriado. Todos os documentos e arquivos relacionados à seleção serão arquivados pela EAD Seja Digital, assegurando sua disponibilidade para eventual verificação pelo GIRED.

Após a avaliação da proposta vencedora pela EAD Seja Digital, esta será encaminhada ao GIRED para homologação e posterior divulgação oficial do resultado do leilão para cada localidade.

A data para a homologação do resultado e a publicação dos vencedores será definida após reunião de deliberação do resultado da seleção pelo GIRED.